Pensão por Morte: Seus Netos, Enteados e Sobrinhos Agora Podem Ter Esse Direito!

Atenção, famílias brasileiras! Uma mudança histórica na legislação previdenciária acaba de ser sancionada. A nova Lei 15.180, de setembro de 2025, veio para transformar o cenário da pensão por morte, garantindo um direito que antes dependia de longas batalhas judiciais.

Agora, avós, padrastos e tios podem, por direito legal, deixar o benefício da pensão por morte para seus netos, enteados e sobrinhos. Vamos entender o que essa novidade significa para você.

O Que Mudou, na Prática?

Antes da Lei 15.180/2025, o reconhecimento de netos, enteados e sobrinhos como dependentes para fins de pensão era uma construção dos tribunais. As famílias precisavam entrar na Justiça e passar por um processo complexo para provar a dependência econômica, e o resultado dependia da interpretação de cada juiz.

A grande mudança é que esse direito agora está na lei!

Isso significa que o caminho para solicitar o benefício se tornou mais direto e seguro. A nova legislação equipara esses parentes a filhos, desde que uma condição fundamental seja cumprida.

A Regra de Ouro: Comprovação da Dependência Econômica

Apesar da nova lei facilitar o processo, a dependência econômica continua sendo o requisito principal. Não é um direito automático. Para que o neto, enteado ou sobrinho (menor de 21 anos ou inválido) receba a pensão, a família precisará comprovar que o falecido era a principal fonte de sustento da criança ou do jovem.

Como comprovar essa dependência?

• Contas pagas: Comprovantes de pagamento de mensalidade escolar, cursos, plano de saúde, etc.

• Declaração de Imposto de Renda: Se o menor constava como dependente.

• Transferências bancárias recorrentes: Provas de que havia um envio regular de dinheiro para o sustento.

• Testemunhas: Pessoas que possam confirmar a relação de dependência.
  
  

A Lei 15.180/2025 é um avanço gigantesco no reconhecimento das diversas estruturas familiares do nosso país. Ela traz mais segurança e amparo para milhares de crianças e jovens que são criados por avós, tios ou padrastos.

Se você acredita que se enquadra nessa nova regra, é essencial buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.